Veja como essa nova regulamentação impacta sua habilitação e o que fazer para evitar penalidades
A partir de janeiro, motoristas brasileiros de categorias específicas enfrentam uma nova realidade regulatória no que diz respeito ao exame toxicológico. Uma regra recém-introduzida impõe uma multa não automática, porém significativa para aqueles que não realizarem o exame toxicológico, segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
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Nova regra do exame toxicológico
Motoristas das categorias C, D e E, normalmente associadas a veículos de grande porte, como caminhões e ônibus, já eram obrigados a realizar exames toxicológicos periódicos dentro do prazo estabelecido. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas que não cumprirem essa exigência em até 30 dias após o vencimento do prazo estarão cometendo uma infração gravíssima, que poderá resultar em uma multa de R$ 1.467,35, uma penalidade significativa que reflete a seriedade com que as autoridades estão tratando esta questão.
O prazo para 2023 finaliza em 28 de dezembro. Ou seja, após o dia 28 de janeiro de 2024, pode ser emitido ao motorista que não realizou o exame toxicológico um auto de infração de trânsito, seguido pela emissão de uma notificação de autuação que gera a multa. V
Vale ressaltar que a multa não é automática, como é regulamentado pela legislação brasileira, a penalidade é aplicada apenas após a conclusão de todo o processo administrativo, dando também a oportunidade de defesa para o condutor.
Razões por trás da nova regulamentação
A motivação para a nova regulamentação sobre o exame toxicológico para motoristas, especialmente aqueles das categorias C, D e E, está fundamentada na necessidade de aumentar a segurança nas estradas.
Um estudo realizado pela Universidade de Brasília, abordando o uso de substâncias psicoativas em infrações e acidentes de trânsito nas rodovias federais brasileiras entre 2017 e 2020, identificou que ocorreram 4.796 infrações por dirigir sob influência de substâncias psicoativas que determinam dependência. Entre as substâncias, a cannabis (maconha) é a droga ilícita mais comumente usada por motoristas em todo o mundo, e diversos estudos indicam que seu uso prejudica significativamente a coordenação, a vigilância, o estado de alerta e, consequentemente, a capacidade de dirigir.
Em vista dessas novas regras, torna-se essencial que os motoristas estejam atentos às suas obrigações. É importante verificar regularmente a situação da CNH e consultar multas para garantir que não haja pendências. A manutenção da regularidade dos documentos é fundamental para evitar penalidades.
Impacto da regra para motoristas profissionais
Para os motoristas profissionais, a nova regra tem um impacto significativo. Além da multa, a irregularidade em relação ao exame toxicológico pode levar à suspensão do direito de dirigir, comprometendo a capacidade de trabalho desses profissionais. Portanto, a conformidade com a legislação não é apenas uma questão legal, mas também uma necessidade profissional.
A nova regulamentação do exame toxicológico vem como uma medida essencial para aumentar a segurança nas estradas brasileiras. Com a multa estabelecida e a possibilidade de suspensão da CNH, os motoristas das categorias C, D e E devem estar particularmente vigilantes em manter a regularidade de seus exames. Isso não apenas garante a segurança pessoal e profissional, mas também contribui para um trânsito mais seguro para todos.
